Novas regras na analise dos pedidos de cidadania Canadense simplificou o processo de três passos para um. O ministro da Imigração Federal, Chris Alexander, disse que o objetivo dessa mudança, bem como as recentes reformas à Lei da Cidadania é acelerar o processo de obtenção da cidadania canadense para os candidatos e, ao mesmo tempo aumentando os critérios elegibilidade. O governo canadense espera diminuir para menos de um ano o tempo de processamento dos pedidos, que estavam entre 24 e 36 meses.
Esperamos que até 2015 – 2016, essas mudanças reduzam o tempo médio de processamento das aplicações de cidadania para um ano. Esperamos também que, em 2015-2016, o atraso dos processos atuais seja reduzido em mais de 80%.
Para atingir esse objetivo, o governo deu aos agentes de cidadania, e não apenas os juízes, o poder de conceder a cidadania para os chamados casos de rotina. O processo de tomada de decisão que antigamente era dividido em em três passos foi reduzido a uma única etapa.
Critérios de elegibilidade mais rigorosos
O governo também anunciou novas regras para endurecer os critérios de adesão à cidadania:
Mais tempo para solicitação da Cidadania – Se antes era necessário 1095 dias (três anos), dentro de um período de 4 anos, agora são obrigatórios 1460 dias (quatro anos), dentro de um período de 6 anos a partir da data da solicitação; Os candidatos à cidadania também devem provar que eles tenham residido no Canadá durante o tempo declarado.
Mais tempo dentro do País – Todo o residente permanente terá que permanecer no Canadá, pelo menos, 183 dias (6 meses) de cada ano a ser analisado no processo de cidadania. Isso restringe os longos períodos fora do país dentro de um mesmo ano; A lei também prevê sanções mais pesadas para fraudes com uma multa máxima de US$ 100.000 ou prisão por cinco anos, ou ambos. O Canadá deve também ampliar os motivos da recusa de pedidos de cidadania usando para isso o histórico criminal no estrangeiro.
Polêmica: A polêmica fica por conta da “intenção de residir”. Um documento legítimo dentro do processo onde o solicitante declara-se interessado em residir no Canadá, o que justifica seu desejo em tornar-se cidadão canadense. Sendo capaz, inclusive de comprometer-se com suas obrigações no cumprimento das leis e obrigações fiscais, como qualquer canadiano. Além de assinar o documento, será necessária a apresentação das cópias das declarações de impostos e demais obrigações fiscais.
Mais proficiência no idioma – A partir de 11 de junho a obrigatoriedade de se apresentar um exame de proficiência em um dos idiomas oficial do Canadá estendeu-se a pessoas com idade entre os 14 e 64 anos; No antigo sistema apenas os solicitantes entre os 18 e 54 anos passavam pelo exame de proficiência no inglês ou francês.
Intercâmbio e visto de trabalho temporário perderam a validade: Foi revogada a possibilidade de considerar o tempo de residência no país, seja como estudante internacional ou trabalhador temporário, antes de ter se tornado Oficialmente Residente permanente do Canadá. O dia inteiro como residente temporário que antes valia como metade de um dia como cidadão canadense não vale mais nada dentro da nova lei.
A nova lei também vai revogar a cidadania de pessoas com dupla nacionalidade condenados por terrorismo, traição, espionagem, alistamento no exterior para lutar contra Canadá.
Qual a principal finalidade da mudança nas Leis da Cidadania Canadense?
Além de especificar ainda mais quem o país quer como residente permanente com possibilidade de ascender como cidadão, essas novas medidas prevêem diminuir o risco de fraudes, uma vez que todo o processo da solicitação de cidadania sofrerá mudanças baseadas em experiências mais “profundas” dos estrangeiros que serão “novos cidadãos melhor preparados para uma completa participação na economia do Canadá e na Sociedade Canadense”, segundo palavras do Ministro Chris Alexander.
Como o Canadá é um país que preza pela organização, a nova lei atinge somente as solicitações recebidas a partir do dia 11 de junho de 2015. Quem enviou o pedido antes desta data e a mesma já foi recebida pela Imigração, a solicitação será tratada de acordo com as regras anteriores.
Para ambos os casos, a diminuição do tempo na espera pela finalização do processo é uma meta para o ministério e Governo Federal do Canadá, que vem reduzindo vertiginosamente a fila de espera desde 2014. E quer reduzir os 238.000 processos que estão em espera de abril desse ano, para 150.000 no mesmo mês em 2016.
Ministro da Imigração Federal Chris Alexander
Fonte: http://news.gc.ca/web/article-en.do?nid=985259
A lei canadense .agir com justiça. Isto e mais segurança. Para o povo canadense..e para os imigrantes.