Visitantes não podem mais solicitar autorizações de trabalho de dentro do Canadá

A partir de 28 de agosto, os residentes temporários no Canadá com visto de visitante não têm mais permissão para solicitar um visto de trabalho com suporte de emprego estando no país.

A política temporária que permitia aos visitantes solicitarem esses vistos de trabalho foi introduzida em agosto de 2020 para ajudar alguns visitantes no Canadá que não conseguiam voltar para casa devido aos fechamentos de fronteiras relacionados à pandemia de COVID-19. Também visava auxiliar empregadores a preencher lacunas importantes de mão de obra, permitindo que alguns visitantes que cumpriam certas condições solicitassem um visto de trabalho com suporte de emprego estando dentro do Canadá.

Alguns visitantes no Canadá ainda podem solicitar outros tipos de vistos de trabalho estando no país. Além disso, algumas solicitações, como as para um Bridging Open Work Permit (BOWP), devem ser feitas estando no Canadá e não podem ser enviadas de fora do país.

Inicialmente, a política estava programada para expirar em 28 de fevereiro de 2025. No entanto, o Departamento de Imigração, Refugiados e Cidadania do Canadá (IRCC) disse que está encerrando a política agora como “parte de nossos esforços gerais para recalibrar o número de residentes temporários no Canadá e preservar a integridade do sistema de imigração.” O Departamento informou que as solicitações feitas sob essa política antes de 28 de agosto continuarão sendo processadas.

Repressão a agentes mal-intencionados


O IRCC diz que parte deste cancelamento antecipado deve-se ao fato de ter tomado conhecimento de que “agentes mal-intencionados estavam usando a política para enganar estrangeiros a trabalhar no Canadá sem autorização.”
Isso faz parte dos esforços contínuos do departamento para combater fraudes de imigração generalizadas, bem como reduzir os níveis de residentes temporários.
Por exemplo, no ano passado, 700 estudantes internacionais indianos foram encontrados no Canadá com cartas falsas de aceitação de Instituições de Ensino Designadas (DLIs). Muitos deles não sabiam que suas cartas não eram genuínas.
Em resposta, o IRCC agora exige que as DLIs verifiquem todas as cartas de aceitação dentro de 10 dias após o recebimento de uma solicitação de estudante internacional. Também limitou o número de estudantes internacionais que o Canadá aceitará nos próximos dois anos.

Grandes mudanças nos níveis de trabalhadores estrangeiros temporários no Canadá

O fim da política temporária que permitia que alguns visitantes solicitassem um visto de trabalho ocorre em meio a uma semana de grandes mudanças destinadas a reduzir os níveis de trabalhadores estrangeiros temporários no Canadá.

Em 26 de agosto, o Departamento anunciou que iria suspender o processamento de algumas solicitações de Avaliação de Impacto no Mercado de Trabalho (Labour Market Impact Assessment, LMIA) para alguns candidatos sob o fluxo de baixa remuneração do Programa de Trabalhadores Estrangeiros Temporários (Temporary Foreign Worker Program, TFWP) até 26 de setembro de 2024. Isso afetará candidatos em Áreas Metropolitanas de Censo com taxa de desemprego de 6% ou superior.
O IRCC também anunciou restrições ao número de trabalhadores estrangeiros que os empregadores no Canadá podem contratar sob o TFWP (10% de sua força de trabalho total), e que o prazo máximo de emprego para trabalhadores no fluxo de baixa remuneração será reduzido para um ano, de dois anos.

Essas mudanças são semelhantes ao anúncio de hoje, pois muitas representam o retrocesso de políticas de imigração da era da pandemia que o Governo do Canadá implementou para lidar com as necessidades de mão de obra na época. Por exemplo, durante a pandemia, o IRCC (em colaboração com o Emprego e Desenvolvimento Social do Canadá, ESDC) introduziu políticas temporárias permitindo que trabalhadores canadenses contratassem até 30% de sua força de trabalho através do fluxo de baixa remuneração do TFWP; e para aumentar o período de validade de uma LMIA para 12 meses.

O IRCC e o ESDC começaram a revogar essas políticas da era da pandemia em maio passado, após uma coletiva de imprensa conjunta realizada pelo Ministro do Emprego Randy Boissonnault e pelo Ministro da Imigração Marc Miller.
Na mesma coletiva de imprensa, o Ministro Miller anunciou a inclusão histórica dos níveis de residentes temporários no Plano Anual de Níveis de Imigração, uma estreia na história da imigração canadense.
A imigração tornou-se um tema central no Canadá, com grande parte deste ano vendo anúncios relacionados à gestão e redução dos níveis de residentes temporários no país. Nesta semana, o Ministro Miller também anunciou sua intenção de considerar mudanças nos níveis de residência permanente no Canadá nos próximos anos.

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